União Europeia obriga rotulagem de conteúdo gerado por IA a partir de 2 de agosto

A partir de 2 de agosto, a União Europeia passa a exigir rotulagem obrigatória de conteúdo gerado ou manipulado por IA que pareça autêntico. A regra faz parte do AI Act e vale para texto, imagem, áudio e vídeo sintéticos.

A regra é clara: empresas precisam garantir que as pessoas saibam quando estão interagindo com um chatbot com IA, vendo uma imagem manipulada ou lendo texto gerado por máquina. O conteúdo deve ter marcação visível e watermark digital que comprove a origem artificial. Textos sobre assuntos de interesse público também precisam ser rotulados se não houver supervisão editorial humana.

Sistemas novos no mercado europeu têm que cumprir desde 2 de agosto. Sistemas existentes têm quatro meses adicionais. A multa por descumprimento chega a €15 milhões ou 3% do faturamento global anual, o que for maior.

Aplica-se inclusive a empresas não europeias, desde que seus produtos ou anúncios atinjam usuários na UE.

A leitura do Kudo

Quem opera anúncios internacionais precisa adaptar ontem. Google e Meta já assinaram o código de prática, mas o mercado brasileiro que mira Europa (ecommerce, turismo, serviços globais) vai precisar de processo de compliance de IA nos próximos 90 dias.

O detalhe que mais preocupa: a indústria reclama que a definição de deepfake foi ampliada além do que o AI Act original previa. Um landscape gerado por IA num anúncio recebe o mesmo selo que um discurso político manipulado. O risco é o efeito cookie banner: quando tudo tem label, ninguém presta atenção no label.

Mas isso não é desculpa pra não cumprir. É lei. E no SOC, processo de compliance não é opcional, é infraestrutura. Se algum cliente opera na Europa, a política de uso de IA precisa ser revisada e atualizada agora.